25/04 - ANTT / Revista Ferroviária
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Com a cessão de bens ferroviários pelo DNIT, avançam as obras de revitalização da ferrovia no município de Miguel Pereira, no Rio de Janeiro, para a implantação de um trem turístico. A cessão é uma das destinações dos bens da antiga Rede Ferroviária Federal – RFFSA realizadas pelo DNIT, órgão responsável pelos bens que não foram arrendados às concessionárias que exploram economicamente as ferrovias.
A outra forma é a realização de leilões de materiais considerados como sucata. Até dezembro de 2014, foram recebidos 6.658 bens móveis não-operacionais da Inventariança da RFFSA e foram identificados 462 bens imóveis não-operacionais, cuja propriedade passou a ser do DNIT.
A Autarquia vem trabalhando no sentido de prover a melhor destinação dos bens não-operacionais em prol da finalidade pública. Para tanto, bens desafetados de sua finalidade ferroviária, como carros de passageiros, vagões e estações ferroviárias têm sido cedidos e doados pelo DNIT à Prefeituras, Associações e OSCIPs para implantação de projetos socioculturais, como ocorre em Miguel Pereira.
Em 2014 foram pactuados 116 Termos de Compromisso visando a guarda e conservação de 404 bens sob risco de degradação. Em 2015 esse patrimônio será cedido ou doado aos responsáveis. As estações ferroviárias destinadas foram limpas e protegidas pelos responsáveis. Já o material rodante cedido está sendo usado em projetos de trens turísticos.
Atualmente, estão em andamento no DNIT 55 Termos de Cessão de bens não operacionais, a exemplo de antigas estações e trechos ferroviários que pertenciam à RFFSA, extinta em 2007. A RFFSA chegou a operar uma malha que compreendia cerca de 22 mil quilômetros de linhas férreas. Os bens arrendados são chamados bens operacionais e os que não foram arrendados, bens não-operacionais.
Coube ao DNIT receber os bens móveis e imóveis operacionais; os bens móveis não-operacionais utilizados pela Administração Geral e Escritórios Regionais da extinta RFFSA; os demais bens móveis não-operacionais, incluindo trilhos, material rodante, peças, partes e componentes, almoxarifados e sucatas, que não tenham sido destinados a outros fins; os bens imóveis não operacionais, com finalidade de constituir reserva técnica. Os bens imóveis não-operacionais que não constituem reserva técnica foram transferidos à SPU e os bens com valor histórico e cultural foram transferidos ao IPHAN.
Além disso, as modificações sofridas nos bens arrendados às concessionárias também são operadas e controladas pelo DNIT, visando a confiabilidade e segurança do controle patrimonial operacional.
As solicitações de bens ferroviários podem ser realizadas por Prefeituras, Governos Estaduais e órgãos e entidades do Governo Federal, bem como entidades sem fins lucrativos e OSCIPs.
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