De acordo com assessoria do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), todas as observações da corte serão acatadas. O trecho que vai a leilão tem 1.537 quilômetros (km) de extensão e vai de Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d'Oeste, em São Paulo.
A concessão compreende dois trechos. O primeiro entre Porto Nacional e Anapólis (GO), com 855 km de extensão já foi autorizado pela ANTT para ser explorado comercialmente. O segundo trecho, com 682 km, entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d'Oeste (SP).
A fiscalização do TCU identificou inconsistência e irregularidades nos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental da obra e propôs ajustes no edital. Com relação às obras inacabadas no ramo entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d’Oeste, e que estão a cargo da Valec, empresa pública que atualmente detém a subconcessão da Norte-Sul, o TCU disse que a empresa deve concluir as obras.
O governo queria entregar a conclusão a quem ganhasse o edital, mas a corte considerou que a proposta poderia gerar insegurança jurídica, com a quebra de contratos já assinados pela Valec.
Para evitar mais atrasos, o tribunal determinou uma data-limite razoável para a conclusão das obras a cargo da Valec. Pelo acórdão, a empresa terá que considerar obrigatoriamente as etapas necessárias para que os trechos entrem em operação de forma adequada.
"Possibilitando à interveniente subconcedente concluir os procedimentos necessários para o recebimento da infraestrutura e à subconcessionária adotar tempestivamente as medidas preparatórias para o início da operação, bem como eventuais mecanismos contratuais de compensação financeira à subconcessionária em caso de ainda assim ocorrerem atrasos na entrega dos referidos trechos da Extensão Sul além da data estabelecida", diz o acórdão do TCU.
Ao votar pela liberação, o relator do processo, ministro Bruno Dantas recomendou que a União faça o levantamento dos bens reversíveis, que devem retornar para a União após o final do prazo de concessão que é de 30 anos. A proposta de edital do governo previa que esse levantamento caberia ao subconcessionário.
Pela recomendação, o inventário dos bens reversíveis deve ocorrer entre a publicação do edital e a assinatura do contrato. “Como o contrato só será assinado em janeiro, fevereiro dá tempo de fazer isso”, disse Dantas.
O TCU determinou ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote providências para incluir no edital especificações sobre o direito de passagem em malhas adjacentes, administradas por outros entes privados e que se conectam aos portos de Itaqui, no Maranhão, e Santos, em São Paulo.
A ANTT apresentou uma regulação com regras para os primeiros cinco anos do contrato de concessão e que dizem respeito ao teto da tarifa e reserva de capacidade, fluxo de trens que vão transitar em determinado período. O parecer do MP pedia que o tribunal determinasse à ANTT o estabelecimento de regras para os 30 anos da concessão.
Pelo modelo do leilão, ganhará a concessão da Norte-Sul a empresa que oferecer o maior lance. O governo já tinha reduzido o valor do lance mínimo, de R$ 1,6 bilhão para R$ 1 bilhão. Mas o preço terá de passar por novos ajustes.
Fonte: Jornal do Brasil
