22/03 - G1 PE / Revista Ferroviária
Foi publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira (17), a homologação da decisão de incluir a área operacional do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Recife, na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário. A decisão é assinada pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema de Sousa Machado.
O pátio ferroviário fica no terreno do Cais José Estelita. Vizinho ao pátio está a área que é alvo de disputa entre o consórcio responsável pelo projeto Novo Recife e movimentos sociais contrários à sua construção. O Novo Recife prevê a construção de 13 prédios residenciais e comerciais, com altura variando de 12 a 38 andares.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife, a zona onde está o pátio ferroviário é reservada como área de parque público, de modo a preservar e valorizar a memória ferroviária. "O município reconhece e afirma que só pode ter essa destinação, com valorização dos elementos culturais que temos lá. Isso [a inscrição do Iphan como patrimônio ferroviário] não alteraria nossos planos para a área", disse o secretário Antônio Alexandre.
Homologação
A Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário se reuniu no dia 12 de fevereiro e reconheceu o valor histórico, artístico e cultural da área, homologado nesta terça pela presidente do Iphan. A área é vinculada a um contrato de concessão - neste caso, explorado pela Transnordestina Logística S/A.
O Iphan deve enviar agora um ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para informar sobre a inscrição do bem na lista. Procurado pelo G1, o instituto informou que, de acordo com o artigo 9º da Lei 11.483/2007, "caso o bem seja classificado como operacional, o IPHAN deverá garantir seu compartilhamento para uso ferroviário". Isso significa significa que Iphan e DNIT devem trabalhar em conjunto para a preservação desse bem.
O Iphan ressalta ainda que, com a inclusão na Lista de Patrimônio Ferroviário, "qualquer intervenção nessa área, que atualmente precisa de aprovação por parte da ANTT (reguladora do contrato de concessão) e por parte do DNIT (proprietário da área, em função da Lei 11.483/2007), deverá ser aprovadas pelo IPHAN".
