A Prefeitura de Santo André diz que não foi notificada da decisão do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, publicada na semana passada, que intima a União a apresentar, em até 180 dias, um plano de recuperação de Paranapiacaba, especialmente na revitalização dos imóveis e locais públicos.
O magistrado se baseou em ação do Ministério Público do Estado, que julgou o patrimônio da rede ferroviária em ‘situação de abandono’.
Segundo o secretário de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, Ricardo Di Giorgio, a sentença apresenta dúvidas, como se há a correlação da decisão com os recursos selecionados do PAC Cidades Históricas. “Para nós, não há relação nenhuma do projeto do PAC com esta intimação judicial junto ao IPHAN para intervenções na Vila”, avalia.
Procurado pela reportagem, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) argumentou, por meio de nota, que “quando um assunto está sendo tratado na esfera judicial, o IPHAN só comenta o caso, após a conclusão do processo”.
PROJETO / Santo André está entre os 44 municípios selecionados para receber verbas do PAC Cidades Históricas. O IPHAN afirma que, independentemente da ação judicial, já atua para recuperar o monumento. Entretanto, aguarda as definições, como a data da liberação de valores que deve sair nos próximos dias.
IMBRÓGLIO / Perto de completar um semestre na pasta, Di Giorgio reconhece que não houve tempo grandes intervenções no local. Porém, ele ressalta a retomada da obra do Cine Lyra, que estava paralisada desde 2008. “Era uma verba liberada pelo Ministério do Turismo a ser concluída em 2009. No entanto, só retiraram o telhado e deixaram o local em situação vulnerável. Logo que assumimos fomos atrás da Caixa Econômica para retomar”. A intervenção custa R$ 960 mil.
“Malha está perfeita”, diz empresa
Para a MRS Logística S/A, o pátio de Paranapiacaba e as vias de acesso ao Porto de Santos “ não precisam ser recuperados. Estão em condições excelentes de operação com segurança e produtividade”.
ABPF aguarda posição do IPHAN para agir
A Associação Brasileira de Preservação Ferroviária disse que todas as medidas terão que ser coordenadas pelo orgão protetivo com a anuência dos demais, por isso não tem mais informações.
Fonte: Revista Ferroviária
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