24/06 - A aprovação em plenário de moção que recomenda à presidente Dilma Rousseff e ao Ministério dos Transportes a suspensão da concessão dos trechos ferroviários administrados pela América Latina Logística (ALL), em função do abandono a que submete grande parte dos ramais, instalações e equipamentos, é apenas a primeira medida que o deputado Antônio Aguiar (PMDB) direciona ao governo federal, na defesa da revitalização da Ferrovia do Contestado. A moção foi aprovada essa semana na Assembleia Legislativa, com apoio unânime dos parlamentares.
Aguiar também quer questionar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o percentual de ferrovias desativadas, dos 13 mil quilômetros sob gestão da ALL, e saber da agência reguladora do setor de transportes qual o quadro dos ramais reconhecidos como em situação precária na região Sul, entre os que fazem parte do lote administrado pela empresa.
A principal dúvida em relação à ANTT, no entanto, é saber qual era a previsão assumida pela ALL para a recuperação do ramal do Contestado, de Mafra até Piratuba, na divisa com o Rio Grande do Sul. Aguiar está convicto que o governo federal tem dificuldades para cobrar providências da concessionária porque, desde as privatizações de ferrovias, em 1997, foram aportados recursos públicos significativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na ALL, além de dinheiro do Previ e Funcef, fundos de ações dos funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “São grandes negócios que determinam essas participações de capital na empresa”, observa Aguiar.
O deputado está desafiando a empresa a participar, no próximo dia 5, em Canoinhas, da audiência pública da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, que irá debater a alternativa de traçado para a ligação ferroviária leste-oeste, a chamada Ferrovia do Frango. O foco é colocar a alternativa de revitalização do ramal do Contestado, desde Joaçaba até Mafra, com correções de traçado e mudança de bitola dos trilhos, de um metro para 1,60. Aguiar quer saber onde a ALL garante investir R$ 700 milhões ao ano nas ferrovias de Santa Catarina.
“Sabemos que em nossa região, na Ferrovia do Contestado, o que aconteceu foi um movimento predatório, com apoio da ALL. A empresa relocou trilhos e dormentes para outros trechos, abandonou o patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal, vilipendiou o patrimônio público”.
Fonte: Assembleia Legislativa de Santa Catarina / por Revista Ferroviária
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